O paradigma do desenvolvimento endógeno

As teorias clássicas da localização e do desenvolvimento regional, como a teoria da base de exportação, da causação circular cumulativa, do desenvolvimento desigual e da transmissão inter-regional do crescimento e polos de crescimento, argumentam que o crescimento econômico é desencadeado a partir de fora da região. Essas teorias apoiam-se no princípio de que as diferenças entre as regiões tendem a atenuar-se em função da transmissão do crescimento no espaço geográfico, através das trocas comerciais inter-regionais. Por outro lado, nas teorias do desenvolvimento endógeno o crescimento econômico é desencadeado a partir de dentro da região. Nessas, a ênfase está nos fatores internos que podem desencadear o desenvolvimento. Contudo, para que seja possível, é necessário que a região disponha efetivamente de vantagens suficientemente fortes para que os mecanismos se desencadeiem com base nas suas exportações. E como se desdobra a argumentação no paradigma do desenvolvimento endógeno? No regime de acumulação fordista, o desenvolvimento era concebido em termos nacionais. As políticas de desenvolvimento caracterizavam-se pela industrialização pesada, centralizada nas grandes empresas, localizadas prioritariamente nas grandes metrópoles nacionais. Com a crise estrutural do capital nos anos 1970, o regime de acumulação rígida da grande empresa industrial fordista, baseada nas economias de escala, cede lugar ao regime de acumulação flexível, baseado na eletrônica e na informática. Esse modelo se caracteriza pela redução do tamanho das plantas industriais e pela desverticalização e terceirização da produção, com o consequente aumento da proximidade entre as firmas, formando redes de empresas entre produtores e fornecedores. A internacionalização da produção e a redefinição das funções do estado acabam modificando as escalas territoriais, fortalecendo os níveis de ação regionais e elegendo o local como fonte de vantagens competitivas, bem como os atores locais como determinantes da competitividade das atividades econômicas. A partir da década de 1980, o local se afirma como o locus da globalização e emerge como o novo protagonista, ator político e econômico do desenvolvimento. Os governos centrais então transferem a tarefa das políticas de desenvolvimento regional e local para as instâncias inferiores (estados e municípios), e reforçam o paradigma do desenvolvimento endógeno, o qual não seria determinado pelo livre funcionamento das forças do mercado, mas pelos aspectos intrínsecos ao território e pela sua capacidade de dispor as potencialidades locais. O desenvolvimento endógeno supõe o território como fator estratégico de desenvolvimento, que parte das potencialidades socioeconômicas originais enraizadas nas condições locais; um desenvolvimento alcançado não pela capacidade local em atrair atividades econômicas dinâmicas, mas por gerar internamente estas atividades. Nessa perspectiva, o progresso técnico passa a ser considerado como endógeno; quer dizer, o território deixa de ser simplesmente o lugar onde se desenrolam as atividades econômicas para ser protagonista da geração do desenvolvimento. Enfim, enquanto as teorias clássicas de localização descrevem os efeitos do crescimento, mas não apontam as razões pela quais os polos, industrias motrizes, etc. surgem em determinada região, a não ser por mera casualidade, as teorias do desenvolvimento endógeno explicam por que surge a atividade econômica que dará origem ao desenvolvimento (em função de fatores como inovação tecnológica, existência de capital social, etc.), mas não explicam porque surgem tais fatores em determinada região. A explicação do capital social aponta para uma circularidade tautológica, ao mesmo tempo causa e efeito do desenvolvimento. Além disso, de que modo o crescimento, atribuído ao capital social, pode ser medido? A dificuldade de trabalhar com o conceito de endogeneidade é isolar os fatores considerados causa do desenvolvimento dos demais, apontar a relação de determinação causal do desenvolvimento e explicar o processo de transformação do crescimento econômico em desenvolvimento. Referência: BELLINGIERI, Julio C. Teorias do desenvolvimento regional e local: uma revisão bibliográfica. RDE, Vol. 2, N. 37. Salvador, Ago/2017.