Arranjos Produtivos Locais

Com a internacionalização da produção e a redefinição das funções do estado, a partir da crise estrutural do capital nos anos 70, as escalas territoriais se modificam, fortalecendo os níveis de ação regionais e elegendo o território como fonte de vantagens e os atores locais como determinantes da competitividade das atividades econômicas. Nos anos 80, o território deixa de ser simplesmente o lugar onde se desenrolam as atividades econômicas e surge como novo protagonista, ator político e econômico do desenvolvimento, com potencialidades socioeconômicas intrínsecas. As teorias do desenvolvimento endógeno surgem na esteira desse processo, enfatizando os fatores internos que podem desencadear o desenvolvimento territorial. O desenvolvimento é alcançado não pela capacidade local em atrair atividades econômicas dinâmicas, mas por gerar internamente estas atividades. Para tanto, é necessário que a região disponha efetivamente de vantagens suficientemente fortes para que os mecanismos se desencadeiem com base nas suas exportações. O território passa a ser entendido como lugar de iniciativas ligadas ao fortalecimento de um conjunto de bens e serviços, que articulam em torno de si diversos atores e segmentos produtivos. Ele é um constructo socioeconômico e institucional, especifico e autônomo, que se opõe a pressão heterônoma das cadeias produtivas mundiais, manifesta na divisão internacional do trabalho. Do ponto de vista dos arranjos produtivos locais, o território é visto como espaço e fonte de vantagens competitivas sistêmicas para as empresas locais, desde que haja proximidade geográfica, organizacional e institucional entre elas e dessas com os demais atores. Um arranjo produtivo local pode ser entendido como uma aglomeração de empresas localizadas no mesmo território com a mesma especialização produtiva (atuando em atividades similares ou relacionadas), que, sob uma estrutura de governança comum (ainda que incipiente), mantém vínculos de interação, articulação, aprendizagem e cooperação entre si e com outros atores locais (governo, associações empresariais, instituições de ensino e pesquisa, de crédito, treinamento e consultoria, sindicatos). Tais aglomerações de empresas têm a capacidade de gerar economias externas, incidentais ou deliberadamente criadas, que contribuem para o incremento da competitividade das empresas e de toda a aglomeração produtiva local. O seu desenvolvimento requer uma forma híbrida entre intervenções públicas (estado) e ajustes descentralizados pelas pressões competitivas (mercado), uma forma intermediária de coordenação, egressas do território, que não substituem a ação do mercado nem a ação estatal, mas sobrepõem-se a estas, a partir de instituições próprias e de seus organismos específicos. As formas intermediárias de coordenação representam todos os organismos e instituições locais cuja atuação tenha uma finalidade produtiva ou de regulação social num determinado território. A qualidade da arquitetura institucional determina a viabilidade de uma estratégia de desenvolvimento. Essa rede de relações sociais e culturais que pode ser acionada para fins econômicos, por indivíduos agindo social e não isoladamente, uma vez que é uma construção coletiva e histórica, também chamada de capital social, facilita a coordenação e a cooperação entre o tecido empresarial, o poder público local e as representações da sociedade civil em vista de um benefício mútuo. A evolução de uma aglomeração de empresas para um sistema local de produção ocorre em função do seu desempenho econômico, proveniente de uma extensa divisão do trabalho e especialização entre as firmas, que aumentam a sua produtividade e competitividade. Esse conjunto de vantagens competitivas do crescimento de uma indústria e de sua concentração espacial Marshall (1890) denominou economias externas incidentais ou aglomeração. Em outras palavras, as economias externas não são uma criação consciente da firma, mas de uma coletividade atuando em torno de uma atividade produtiva específica, gerando sinergias que contribuem para elevar a competitividade das empresas que compõem a aglomeração. Além das economias externas, os agentes locais (empresas e instituições) podem reforçar sua capacidade competitiva por meio de ações conjuntas deliberadas, tais como compra de matérias-primas, promoção de cursos de capacitação gerencial e formação profissional, criação de consórcios de exportação, contratação de serviços especializados, estabelecimento de centros tecnológicos de uso coletivo e cooperativas de crédito, entre outras. A conjugação das economias externas incidentais com as obtidas por ações conjuntas deliberadas resulta na chamada eficiência coletiva, principal determinante da capacidade competitiva das empresas locais. A especialização das empresas em torno de uma atividade produtiva, a integração econômica e social da atividade produtiva com a população local, a extensa divisão do trabalho entre as empresas, a presença de economias externas incidentais, a ação coletiva, que promove a competitividade das empresas através da cooperação e das relações de governança entre os atores, a coexistência de competição e cooperação entre as empresas que atuam no mesmo segmento e a coexistência de economias externas incidentais e intencionais decorrentes de ações cooperativas, que confere ao aglomerado um senso de ‘eficiência coletiva’ são aspectos comuns aos diferentes tipos de aglomerações de empresas e determinantes dos arranjos produtivos localizados. Referência: BADALOTTI, Rosana M. [et. Al]; Território, territorialidades e estratégias de desenvolvimento regional. Passo Fundo: IMED, 2016. MULS, Leonardo M. Desenvolvimento local, espaço e território. In: EconomiA, Brasília: Vol.9, N.1, 2008. MACADAR, Beky M. [et. Al]. Aglomerações e Arranjos Produtivos Locais no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: FEE, 2016.